O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônica. A proposta, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), fortalece a economia cacaueira no sul da Bahia.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quarta-feira (5), e versa sobre os produtores de cacau e as cooperativas poderão usar o selo na promoção da produção e dos negócios. Ele será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e a diversidade da Mata Atlântica. Além disso, o produtor precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.
“Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria”, explicou Félix, cujo projeto de lei foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Caso o produtor, durante o prazo de validade do selo, descumpra os critérios para a certificação, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
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