O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos irregulares realizados por associações, sindicatos e entidades de classe diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a 3,37 mil pagamentos já efetuados, com previsão de quitação total até 27 de outubro. Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos poderão aderir ao reembolso.
O INSS informou ainda ter identificado novas fraudes, entre elas o uso de softwares para falsificação de assinaturas e o envio de áudios falsos como supostas provas de autorização de descontos, procedimento que não é aceito pelo instituto.
Os descontos automáticos de mensalidades associativas estão suspensos desde abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de desvio de recursos públicos.
Segundo a CGU e o INSS, já foram abertos 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto e pagar propina a servidores públicos.
Os beneficiários estão sendo ressarcidos diretamente pelo governo federal, com a condição de não mover ações judiciais contra o INSS, embora permaneçam livres para processar as entidades envolvidas nas fraudes.
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