A Câmara de Vereadores de Mutuípe derrubou por unanimidade, o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 7/2026, que trata do incentivo destinado aos técnicos em vigilância em saúde que atuam no combate às endemias no município.
A votação ocorreu durante sessão legislativa e contou com apoio unânime dos parlamentares presentes, mantendo integralmente o texto aprovado anteriormente pela Casa.
O projeto dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos profissionais da vigilância em saúde, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido no enfrentamento e prevenção de doenças endêmicas, além das ações permanentes de orientação e fiscalização realizadas no município.
Durante a discussão, vereadores destacaram a relevância dos técnicos para a saúde pública municipal, especialmente nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e no acompanhamento de situações que representam risco à população.
Com a derrubada do veto, o projeto segue os trâmites legais para promulgação, conforme determina a legislação vigente.
A decisão foi considerada uma vitória para a categoria e reforça o posicionamento do Legislativo municipal em defesa da valorização dos servidores da saúde.
