A Prefeitura de Utinga que teve suas contas rejeitadas pelo e-TCM por conta da extrapolação do índice de pessoal. Convocou os candidatos aprovados em concurso público. Na publicação do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Utinga a mensagem diz:
“O Prefeito Municipal de Utinga, LUIZ ALBERTO SILVA MUNIZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor das Decisões Judiciais proferidas nos processos nº’s: 0000554-95.2014.805.0270, 0000556-65.2014.805.0270, 0000557- 50.2014.805.0270 e 0000560-05.2014.805.0270 e considerando a apresentação da documentação mínima exigida pelo Edital de Convocação nº 007/2016, convoca os candidatos abaixo nominados para apresentarem em até 72 horas laudo de sanidade física e mental, indispensáveis para o exercício das atribuições do cargo e, após a apresentação dos referidos laudos, poderão comparecerem a partir do dia 23/12/2016 na Sede da Secretaria Municipal de Administração para nomeação e posse nos cargos respectivos.”
VEJA A TABELA:
E CONCLUI DIZENDO:
“Fica de logo determinado que a não apresentação dos referidos documentos no prazo fixado implicará em desistência tácita do candidato e resultará na exclusão da relação dos aprovados no supracitado Concurso Público.” Conclui.
A prefeitura de Utinga teve as contas rejeitas pelo E-TCM por irregularidades correspondentes ao exercício de 2015, o motivo principal foi o Índice elevado de pessoal,foi aplicado ao gestor multa R$ 17.280,00.