A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta (10) uma lei que dá opção aos presos de comprar o dispositivo de rastreamento eletrônico para penas de regimes aberto e semiaberto.
Segundo Dionísio Lins (PP), autor da lei, objetivo é evitar gastos do Estado com os aparelhos.
“Os apenados estavam sofrendo com isso. Ganhavam a liberação da Justiça, mas por falta do pagamento do estado ao fornecedor das tornozeleiras, acabavam não conseguindo a liberação. Essa lei irá desonerar o estado e os apenados passarão a pagar por suas tornozeleiras.”, disse ao O Globo.
O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a votação da Alerj.
