A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu pedido liminar do deputado estadual Alan Sanches (DEM) para que o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, forneça informações sobre o quadro de pessoal do Hospital Geral do Estado (HGE) 2, extensão da unidade inaugurada em setembro do ano passado.
A magistrada determinou que o titular da Sesab envie as respostas em um prazo de 20 dias, sob o risco de crime de desobediência em caso de descumprimento. “Tive que entrar com o mandado de segurança porque ele não responde. Pedi desde outubro informações sobre quantidade de funcionários e forma de contratação do HGE 2”, afirmou Sanches ao bahia.ba.
O parlamentar também recolhe assinaturas na AL-BA para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Ernesto Simões Filho.
Em nota, a Sesab disse que “no dia 7 de setembro de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o resultado da seleção pública para fornecimento de mão de obra para o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2). A Fundação José Silveira (FJS) e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Gestão Pública (INTS) são os responsáveis pela contratação de pessoal para a prestação de serviços de saúde nas áreas de enfermagem, serviço social, nutrição, psicologia, farmacologia, fonoaudiologia, laboratórios e serviços de postos médicos. Todos os profissionais são contratados em regime celetista, garantindo assim, todos os direitos trabalhistas.
Como todo e qualquer processo público, os autos ficam disponíveis para consulta de qualquer cidadão. Este procedimento é reiterado pela Lei de Acesso à Informação que, no Estado da Bahia, foi regulamentada pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012. É de se estranhar, portanto, que o médico e deputado estadual Alan Sanches, desconheça a legislação ao ponto de ingressar na Justiça para obter quaisquer informações da área da saúde. O simples registro da solicitação por telefone (0800-284-0011) ou pela internet (https://goo.gl/5WD5hZ), possibilitaria obter quaisquer informações sem os custos de advogados ou ritos processuais”. Fonte: bahia.ba
