Justiça Federal condena prefeita e ex-prefeitos de Piripá por desvio de verbas

Dois ex-prefeitos e a atual prefeita do município de Piripá foram condenados pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público por recursos desviados, nos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Jeová Barbosa Gonçalves (PSL), Anfrísio Barbosa Rocha (PDT) e Sueli Bispo Gonçalves (PP) terão que ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 94 mil, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, que somados chegam ao montante de R$ 200 mil. Cada um deles deve pagar ainda uma multa civil, que juntas totalizam R$ 500 mil. O trio foi acionado em 2013 pelo MPF por utilizar de forma ilícita as verbas destinadas ao Pnate repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No período citado, Sueli esposa do então prefeito Jeová, era secretária de Assistência Social do município, e Anfrísio, sobrinho do gestor, era tesoureiro da cidade. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli está atualmente à frente da gestão. Sueli e Jeová foram condenados a ressarcir individualmente mais de R$ 99 mil, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios, os valores ainda devem ser atualizados com os juros. Além disso, cada um deve devolver ao erário mais de R$ 31 mil e perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil, R$ 298 mil para Jeová, e R$ 198 mil para Sueli, ainda devem ser acrescidos juros, e seus direitos políticos foram suspensos, por dez e nove anos, respectivamente. Anfrísio deve perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio e ressarcir o valor de R$ 31 mil, além de perder a função pública, seu direito político será suspenso por oito anos, e o ex-prefeito pagará ainda multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado. Número para consulta processual na Justiça Federal: 1013-85.2013.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.