Justiça eleitoral condena candidatos miguelenses a pagamento de pena

O Juiz Eleitoral da 36ª Zona com sede em Amargosa, Alberto Fernando Sales de Jesus, julgou procedente a denúncia contra os candidatos que integram a Chapa Majoritária da Coligação Chapa Agora é a Hora do Povo, que disputaram as eleições de outubro de 2016 e após certificado o ato processual nos autos, encaminhou os originais para a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral em 09 de maio do ano em curso.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica em 01 de setembro, despacho de folha 28 e conforme artigo 3º, parágrafo 1º da Portaria TSE 350 de 2015, imputou aos candidatos a prefeito e vice, a aplicação de multa no valor de 10 mil reais, por meio da Guia de Recolhimento da União, dando ciência aos réus no processo da decisão.

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