Justiça determina que Apple pare ‘propaganda enganosa’ de iPhones

A Justiça de São Paulo ordenou nesta segunda-feira (10) que a Apple deve retirar do ar em no máximo 30 dias “todo tipo de oferta enganosa por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação” sobre o espaço de armazenamento presente em alguns de seus produtos, como o iPad Air, iPad Mini e os iPhones 5 e 6.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (Proteste) em 2015, questiona a companhia sobre a forma como anuncia o espaço interno de seus dispositivos. A empresa costuma anunciar o espaço total dos discos rígidos, e não o que está disponível para os usuários guardarem seus arquivos.

Isso acontece porque uma parte do armazenamento do dispositivo é utilizada para o sistema operacional, com cerca de 3GB nos produtos questionados na Justiça pela Proteste. Ou seja, em um iPhone com 8 GB de armazenamento, sobram apenas 5GB para o usuário.

Para o juiz Felipe Poyares Miranda, a fabricante deve “substituir, no prazo de 30 dias” as ofertas atuais “por outras que informem a verdadeira e real capacidade de memória de seus produtos”. Caso não cumpra a decisão, que ainda pode ganhar recurso, a Apple terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

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