A Justiça determinou, nesta sexta-feira (26), a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste da Bahia, por conta de superlotação. A unidade possui, atualmente, 702 detentos, mas tem capacidade para suportar apenas 392 presos.
A decisão da Justiça acolheu o pedido feito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e foi assinada pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP) de Jequié, Valnei Mota Alves de Souza.
Na decisão, o juiz ainda proíbe o ingresso de qualquer preso provisório enquanto permanecer a situação de presos em quantidade superior à capacidade do local.
Caso a decisão não seja cumprida, ou os prazos estabelecidos não sejam observados, ficou decidido pelo juiz, desde já, a interdição total do Conjunto Penal de Jequié, de modo a proibir o ingresso de qualquer preso, seja provisório ou definitivo, até o cumprimento da ordem.
Com relação à separação dos presos de acordo com o regime, o juiz determinou que seja providenciada a devida divisão, com a indicação de local pertinente dentro do Conjunto Penal, no prazo improrrogável de 120 dias.
No mesmo prazo, deverá ser realizada aquisição de tornozeleiras eletrônicas, que permitam o cumprimento de pena fora do estabelecimento prisional, diminuindo a ocupação das unidades no Estado.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), reponsável pela unidade prisional, e aguarda um posicionamento do órgão.
A DPE/BA informou que, desde 2017, havia buscado alternativas de fazer com que a administração do Conjunto Penal de Jequié cumprisse a Lei de Execução Penal (LEP) e que inúmeras irregularidades foram constatadas na unidade prisional, entre elas a presença de baratas e escorpiões nas instalações da unidade priosional, o que acarretou em uma ação judicial, em março do mesmo ano.
O defensor público e autor da ação, Leonardo Couto Salles, em visita ao Conjunto Penal identificou superlotação carcerária; inexistência de separação entre presos condenados e provisórios, em regime semiaberto e fechado, bem como por idade; falta de médico; falta de medicamentos e material de higiene pessoal; presença de baratas e escorpiões nos pátios e nas celas, devido à falta de dedetização, entre outras violações à LEP.
Para analisar a situação processual dos presos provisórios custodiados no Conjunto Penal de Jequié, a Defensoria informou que realizou mutirão carcerário nos dias 15 a 19 de janeiro. A ação foi promovida após a verificação do alto número de pessoas que se encontram presas sem uma sentença condenatória.
Do total de presos atualmente na unidade, mais da metade (390) são presos provisórios, ou seja, aguardam julgamento.
Durante o mutirão, 320 processos foram analisados, 48 atendimentos presenciais foram realizados e 35 medidas foram tomadas, dentre as quais: pedidos de relaxamento de prisão preventiva por excesso de prazo; pedidos de dispensa do pagamento de fiança; impetração de habeas corpus e diligências junto a Varas de outras comarcas. Foram também colhidos elementos para subsidiar outros requerimentos a serem feitos oportunamente, segundo o órgão.
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