A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu aplicar “censura ética” ao ex-ministro Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior) e ao ex-vice-presidente da Caixa Antônio Carlos Ferreira no processo que apurava conduta irregular de ambos no relacionamento com o empresário Joesley Batista, da JBS.
A punição foi decidida nesta segunda-feira (29) e ocorreu de forma unânime. A condenação se dá do ponto de vista administrativo e não os impede de voltar a exercer funções públicas. De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, a medida serve apenas para que no “currículo [dessas pessoas] conste um registro” de que eles feriram a ética como autoridade do Executivo.
O colegiado tinha a possibilidade de recomendar a destituição de ambos do cargo. No entanto, Pereira pediu demissão no fim do ano passado e Ferreira foi afastado definitivamente da Caixa pelo conselho administrativo do banco.
“Concluiu-se pela aplicação da censura ética. A comissão não invade a esfera criminal, que é da competência do STF (Supremo Tribunal Federal). Não avaliou um tipo penal, não está a condenar a conduta sob o ponto de vista penal, tampouco administrativo. Houve transgressão ética”, argumentou Menezes. “Não é mera advertência, é censura, será levado ao exame do currículo das autoridades”, completou.
Metro1
