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INSS registra quase meio milhão de pedidos de devolução por descontos indevidos no primeiro dia

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a solicitar, desde quarta-feira (14), a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios por entidades associativas. Apenas no primeiro dia de funcionamento da plataforma criada para esse fim, mais de 480 mil requerimentos foram registrados pelos canais oficiais do órgão. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 98,6% dos segurados que abriram processo afirmaram não reconhecer os débitos. Ao todo, foram 473.940 pedidos de contestação de descontos, enquanto apenas 6.720 reconheceram vínculo com alguma associação. A medida alcança 41 entidades que atuaram com autorização para realizar cobranças diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Como pedir a devolução Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela Central 135. O órgão alerta que não entra em contato direto com os segurados, e orienta que aposentados e pensionistas não repassem informações a terceiros, nem assinem documentos fora dos canais oficiais. Ao contestar um desconto, o beneficiário poderá acompanhar a resposta da entidade envolvida. Estas terão 15 dias úteis para comprovar, por meio de documentação individualizada, que houve autorização para a cobrança. Caso não consigam provar o vínculo, deverão devolver os valores à União por meio de uma Guia de Recolhimento (GRU). O INSS, então, realizará o ressarcimento diretamente na folha de pagamento do segurado. Não há prazo para solicitar O INSS informou que não existe prazo final para abrir o requerimento de devolução. Segundo Gilberto Waller, todos os segurados que tiverem descontos indevidos serão ressarcidos. “O sistema ficará disponível. Ninguém precisa se apressar. Todos serão atendidos e receberão o que têm direito”, garantiu. Segundo a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência, as entidades já podem acessar o sistema e enviar a documentação comprobatória. Caso o segurado considere que a documentação enviada pela entidade não confere com seus dados, ele poderá recusar a justificativa. Fraudes e recursos bloqueados Desde a deflagração da operação que apura fraudes em descontos associativos, o INSS já bloqueou cerca de R$ 1 bilhão em contas de entidades envolvidas. Outros R$ 2,5 bilhões em bens e valores estão sob pedido de bloqueio por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do INSS afirmou que a responsabilidade pelo reembolso deve recair sobre os fraudadores. “A ideia é que quem causou o prejuízo arque com os custos. Primeiro vamos identificar os valores devidos e o número de vítimas, depois será definido como será feito o pagamento”, explicou. Canais e volume de atendimento…

Governo muda regra de renda e diminui tempo de permanência no Bolsa Família

O governo federal publicará, nesta quinta-feira (15), uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — mecanismo que permite a continuidade do benefício por um período mesmo após o aumento da renda familiar, desde que ainda haja vulnerabilidade. Com a mudança, a partir de junho, famílias que tiverem aumento na renda mensal continuarão recebendo o benefício por apenas 12 meses. Atualmente, o prazo de transição é de 24 meses. A nova norma será válida apenas para os beneficiários que ingressarem no modelo a partir da publicação; quem já está na regra de transição continuará recebendo por dois anos. Outra mudança relevante é a redução do teto de renda per capita para entrar na modalidade de proteção. O valor máximo passará de R$ 759 para R$ 706 mensais por pessoa. A nova regra desvincula esse valor do salário mínimo, estabelecendo um limite fixo. Na prática, uma família que estiver com renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família por 12 meses, e não mais por 24. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a nova faixa está alinhada à linha de pobreza internacional e visa garantir a sustentabilidade orçamentária do programa em 2025. Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram atendidas nessa modalidade de transição. A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, justificou a medida afirmando que, com o crescimento da economia e do mercado formal de trabalho, é necessário atualizar os parâmetros para manter o foco nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. “O objetivo é promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa, garantindo que o Bolsa Família chegue a quem mais precisa”, declarou a secretária. Blog do Valente