O promotor Dr. Julimar Barreto em Santo Antônio de Jesus ingressou com uma ação civil pública na gestão passada em busca de resolver a situação dos vendedores ambulantes e demais problemas que tem deixado a cidade desorganizada, e agora a atual gestão tem um curto prazo para organizar o solo.
“Após muita reclamação da população a respeito da desorganização do comercio informal na cidade, ambulantes em qualquer lugar, invasão de área pública, uma série de problemas narrados pela comunidade, nós tentamos resolver essa situação com o município na época, não obtivemos sucesso, fomos obrigados a ingressar com uma ação civil pública para se discutir a solução para o problema. A juíza deu a liminar dando um prazo para a prefeitura cumprir e agora o prazo está se esgotando e a nova gestão vai ter que cumprir a decisão judicial”, disse o promotor.
Se a atual gestão municipal não retirar os vendedores ambulantes das ruas será multada em R$ 1.000,00 por dia e o gestor pode responder por improbidade administrativa. No entanto, será feito um estudo com o apoio do SEBRAE e os vendedores que comercializam alimentos nas ruas estarão sendo capacitados. A audiência pública será nesta terça-feira, 21, às 18h na Câmara de Vereadores. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Blog do Valente)
