A prefeitura de Mutuípe proibiu nesta segunda-feira (19), o armazenamento e comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro e uso de espetos, durante a micareta 2022 que será realizada de 12 a 16 de outubro.
Por meio de decreto, o executivo tomou a decisão, fazendo recomendações a donos de bares e barracas.
Fica expressamente proibida à utilização e a venda, por bares e barracas com ambiente aberto, de bebidas acondicionadas em recipiente de garrafas de vidro no MUTUÍPE FOLIA 2022, na área de realização e entorno do circuito
Ficam expressamente proibidas a venda de comidas em espetos, na área de realização e entorno do circuito MUTUÍPE FOLIA 2022.
O descumprimento do presente Decreto acarretará crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal Brasileiro), sujeitando-se a aplicação da Lei Penal.
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