“Devemos ter todos os postos reabastecidos e praticando o preço novo, com a redução, em um prazo de 72 horas”, afirmou ele nesta sexta-feira.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a portaria do Ministério da Justiça a ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União vai prever multas para postos de gasolina que não aplicarem o desconto de 46 centavos sobre o preço do litro do óleo diesel.
Segundo Marun, haverá um disque-denúncia e que os próprios caminhoneiros serão os fiscais para garantir a aplicação do desconto a partir da segunda-feira 4.
Marun afirmou que a multa é a “primeira sanção” prevista pela portaria. Ele lembrou as multas já aplicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), as quais, na avaliação dele, “demonstram a seriedade com que o governo está tratando essa questão.”
Segundo Padilha, a maioria das promessas feitas pelo governo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros foi cumprida. Ele citou a isenção da cobrança de pedágio do eixo suspenso, a reserva de 30% da Conab para contratações de caminhoneiros autônomos e a tabela do preço mínimo do frete. “O governo está cumprindo o que foi o nosso acordo, ponto por ponto, ao pé da letra.”
Em relação à redução do preço do diesel, Padilha afirmou que o desconto está garantido apesar do veto do presidente ao projeto que zerava a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível. “A isenção da Cide representa um desconto de 5 centavos, a isenção do PIS-Cofins, outros 41 centavos. O PIS-Cofins foi parcialmente reduzido, não foi 100% porque a lei de responsabilidade fiscal impede, tem que oferecer uma contrapartida. Então a diferença de 30 centavos vai ser um subsídio.”
(Com Estadão Conteúdo)
