
O TCM pediu ainda que fosse formulada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa e que seja feita denúncia à Justiça.
“ainda que fosse possível admitir a qualificação técnica dos servidores nomeados para ocupar as secretarias da municipalidade, causa certa estranheza, o fato de o município de Baixa Grande possuir dez secretarias, nas quais cinco são ocupadas por servidores que possuem algum parentesco com o prefeito ou com o vice-prefeito”, afirmou a ação.
Cabe recurso da decisão.
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