O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (13), uma lei que proíbe o uso de algemas em grávidas nos atos médicos-hospitalares preparatórios e durante o parto, assim como em mulheres na fase logo após o parto.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em março. Segundo o jornal O Globo, a legislação anterior, de 1941, exigia que as presas fossem algemadas durante o parto.
Em alguns estados, a proibição já vigorava. No entanto, não havia lei federal sobre o tema.
