A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 236 que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. A Bahia era o único Estado em que os cartórios de notas e de registros eram vinculados ao Poder Judiciário. A Lei Estadual 12.352 de setembro de 2011 estatizou os serviços de notas e de registro do Estado e determinou a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento dos cartórios baianos. Esse, portanto é o motivo do Tabelionato de Notas e Protesto estar agora fora do prédio do fórum, o que vai ocorrer em breve também com registro de imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Mutuípe. O Sr. Álvaro Medeiros Chaves é quem ficará responsável, por ter passado no concurso público recentemente, Álvaro Medeiros Chaves é natural do Rio Grande do Sul e é formado em Direito com pós-graduação em Direito Empresarial, já a senhora Maria da Conceição que estava respondendo pelo tabelionato, por ser servidora do Poder Judiciário vai ser recolocada para um dos cartórios judiciais continuando trabalhar no fórum.
Os usuários devem notar em breve as mudanças e contarão com um cartório moderno, totalmente informatizado que lhes proporcionará rapidez no atendimento, com segurança. O tabelionato atenderá de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00 horas, sem fechar ao meio dia, o atendimento será por ordem de chegada mediante a retirada de senha, atendimento preferencial para pessoas idosas, grávidas, deficientes físicos, como determina a lei.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Mutuípe está funcionando na Rua Monsenhor Clodoaldo Barbosa, rua da igreja Católica, Nº 37.
O Sr. Álvaro Medeiros Chaves, em conversa com nossa equipe, falou de como ficou impressionado com a cordialidade dos mutuipenses, que estar satisfeito por ter escolhido Mutuípe e que espera oferecer à comunidade um ótimo serviço, finalizou dizendo que está à disposição de todos.
