Projeto pretende liberar 40% dos presos em flagrante mediante fiança

Uma proposta do governo pretende ampliar a possibilidade da polícia arbitrar fianças em caso de prisões em flagrante. Hoje, este tipo de recurso só é utilizado quando o delito tem pena de até quatro anos. Se aprovada, a fiança seria possível em quase todos os tipos de crime, menos em casos de ato violento, corrupção, crimes contra a administração ou se o detido for reincidente.

Segundo o Extra, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o governo estima que 40% dos atuais 260 mil presos provisórios no Brasil poderiam ser soltos. Outro proposta pretende aumentar a possibilidade de se fazer acordos para todos os tipos de crime antes da sentença. Hoje, este tipo de negociação só é permitido em caso de penas de até dois anos.

As medidas ainda estão sendo avaliadas com cautela por profissionais dos setores de Segurança Pública e Justiça. Mas o objetivo é agilizar processos, economizar recursos do sistema carcerário e reservar a cadeia aos presos mais perigosos, que realmente precisam ser encarcerados.

*NMa