A Câmara Municipal de Mutuípe rejeitou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que previa a reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura.
A proposta foi derrotada por 7 votos contrários e 4 favoráveis, impedindo a implementação das mudanças administrativas sugeridas pelo governo municipal.
O texto do projeto tinha como objetivo aprovar uma nova organização interna da administração pública, além de revogar legislações anteriores que tratam do tema, incluindo as Leis nº 733/2006, nº 1030/2018, nº 1145/2022 e nº 1.255/2025, bem como outras alterações complementares.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida buscava modernizar a estrutura administrativa, adequando-a às demandas atuais da gestão pública e promovendo maior eficiência nos serviços prestados à população.
Com a rejeição, permanecem em vigor as normas já existentes que regem a organização da Prefeitura de Mutuípe.
