A Prefeitura Municipal de Amargosa parece não dá nenhuma importância às recomendações feitas pelo Ministério Público a respeito dos gastos com o São João. Confira os fatos:
Publicou no dia 06/06/2016 a errata do pregão Eletrônico 014/2016 que tem como objeto a Contratação dos serviços de locação de estruturas e equipamentos para os Eventos “São João 2016” e “São Pedro 2016” no Município de Amargosa- BA , dizendo que a despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 402.585,83 (Quatrocentos e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), o que passa a ser recorde com este tipo de despesa.
Também no dia 09/06/2016, mais uma vez, outra publicação merecedora de observações com a Prefeitura homologando a Carta Convite 01/2016 tenho como ganhadora uma Micro Empresa Individual de Varzedo-BA, no valor de R$ 75.000,00 tendo como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desenvolvimento do conceito da festa e produção geral visando à promoção pelo Município de Amargosa do Evento “São João 2016”, só que a atividade principal da empresa é Atividade de Sonorização e Iluminação.
Há de se perguntar, como uma empresa individual em apenas 13 (treze) dias conseguirá desenvolver o conceito de uma festa de São João do porte de Amargosa? O que foi feito até a presente data não obedecia ao Conceito da festa?
Ou seja, mais uma vez a Prefeitura realiza despesas sem explicações plausíveis.
http://www.mp.ba.gov.br/noticia/32947
Enquanto o Ministério Público da Bahia publica nota em seu site dizendo: “Promotores de Justiça fiscalizarão gastos dos Municípios com festas juninas – Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram recomendados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. A recomendação, publicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 6, levou em consideração a atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios com a organização dos festejos, por meio de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.(Amargosa Noticias)
