O prefeito de Mutuípe, encaminhou nota à imprensa nesta terça-feira (29), com relação a paralisação das prefeituras promovida neste quarta-feira (30).
“O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência de recursos aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A receita é baseada no número de habitantes, sendo que quanto maior a população, mais recursos são repassados.
A queda do FPM afeta os serviços básicos à população.
Na Bahia, seis em cada dez municípios têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse. Esse repasse vem registrando queda em comparação ao ano passado, acrescido da inflação.
Por isso, nesta quarta-feira, dia 30, fecharemos as portas da Prefeitura Municipal em protesto, entendendo que essa queda no repasse penaliza os municípios mais pobres. Essa é uma ação conjunta da União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Associações Municipalistas de todo o Nordeste Brasileiro.
Essa mobilização é uma demonstração de força e união, alertando a sociedade, o Congresso Nacional e o Governo Federal de que algo precisa ser feito. Sem FPM não dá.
Atenciosamente: Rodrigo Maicon de Santana Andrade – Prefeito de Mutuípe”
