Na tarde desta quinta feira, 09 de junho por volta das 16:20 prepostos da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul, agora com sede em Santo Antônio de Jesus realizou ações de combate a crimes ambientais na cidade de Jiquiriçá, localizada no Vale do Jiquiriçá precisamente na Rua Carneiro Rocha.
18 pássaros, um papagaio, 3 espingardas de ar comprimido, 1 moto serra e 1 Frango d’água empalhado que servia de exposição como troféu na residência dos acusados foram apreendidos e os três envolvidos foram levados para a delegacia da cidade de Jiquiriçá. A suspeita da morte do Frango D’àgua é que seja por espingarda de ar comprimido, por isso houve solicitação de perícia.
Em conversa com o SUB TEN Rebouças, este informou que a espingarda de ar comprimido foi apreendida por falta de nota fiscal o que não foi apresentada durante a apreensão. Segundo ele, para usar moto serra é necessário ter autorização do IBAMA
Todos os materiais foram apreendidos para realização de perícia ;o pato d’água empalhado, moto serra, espingarda de ar comprimido. Foi instaurado inquérito na cidade, onde todos os envolvidos terão que se apresentar no Ministério Público e foram notificados.
O crime de portar ou utilizar moto serra sem a devida licença está previsto no Art. 51 da Lei 9.505/98:
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Esse tipo de crime vem sendo investigado pelo Ministério Público Ambiental em toda a região e os responsáveis estão respondendo processos de acordo com o Art. 29 da lei 9.605 / 98 : Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
