O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que foi vencido no julgamento que impôs o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), decisão tomada pela Primeira Turma do STF na última terça-feira (26), por 3 votos contra 2, disse que o Senado tem poder para rever a determinação. De acordo com ele, o tucano deverá ser notificado ainda nesta semana sobre o afastamento do exercício do mandato.
No entendimento do ministro, a discussão não deveria ser feita no plenário do Supremo. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato?”, disse Mello, nesta quarta-feira (27).
Mello acrescentou também que, a partir de agora, a análise de questões que eventualmente sejam feitas em relação à decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão.
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