A Câmara de Vereadores de Mutuípe, aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (22/10), o Projeto de Lei nº 011/2019, onde institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município, dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA-VS, (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde).
De acordo com o Presidente do Sindvale/Bahia, Arnaldo Silva, a aprovação do projeto representa um avanço de direitos. Ainda de acordo com ele, os recursos foram transferidos desde 2017 e que agora a categoria conquista esse pagamento. O Presidente, também agradeceu a categoria pelo apoio e confiança ao Sindvale.
O Presidente da Câmara, Vereador Inidio Josafá do PDT, ressaltou sua alegria em presidir a sessão que garantiu esse direito as categorias que estão ligados a vigilância em saúde no município. Josafá, disse também que a concessão desse benefício será mediante metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, “Tudo isso além de valorizar o Servidor, também garantirá atendimento e assistência de qualidade a população usuária do SUS”. Disse o Chefe do Poder Legislativo.
O Projeto aprovado segue para ser sancionado pelo Prefeito, tonando-se Lei Municipal.
