A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto de lei apresentado pela deputada Mirela Macedo (PSD) que institui o dia 13 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no estado. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa na última terça-feira (23) e agora segue para sanção do governador Rui Costa (PT).
A nova data criada para o calendário baiano prevê promoção de eventos e atividades educacionais e culturais que terão por tema o combate a todo tipo de violência contra a mulher.
“O Poder Público deve assumir a missão de orientar, de informar e de acolher as mulheres, vítimas ou não de quaisquer agressão. Portanto, é de suma importância a existência de políticas públicas que sirvam de apoio às mulheres”, explicou Mirela Macedo, deputada responsável pelo texto.
No histórico de projetos aprovados em defesa da mulher, a Assembleia Legislativa da Bahia já transformou em lei o texto da deputada Ivana Bastos (PSD) que impede que condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos.
De acordo com o Diário Oficial da Instituição, a AL-BA aprovou também outro projeto de Mirela, obrigando serviços médicos de urgência e emergência a informarem à delegacia especializada o atendimento de mulheres sob suspeita de violência doméstica.
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