O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que discute sobre a descriminalização da maconha. Entretanto, horas depois, o julgamento voltou a ser suspenso.
O placar está 5 a 3 a favor da descriminalização, após o único voto do dia, do ministro Dias Toffoli, que votou para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas. Em seu discurso, o magistrado trouxe uma nova forma de analisar a situação.
“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, disse Toffoli ao salientar que discorda da política de drogas do país e ressaltar os perigos do uso de entorpecentes. Na ocasião, ele também sugeriu que o congresso e o executivo federal fixem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, em um prazo de até 18 meses.
O julgamento será retomado na terça-feira (25), quando devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Fonte:BNews
