O prefeito da cidade de Valença, Marcos Medrado, no uso das atribuições legais, decretou a suspensão do pagamento de gratificações a partir do dia 07 de janeiro. Todos os pagamentos de gratificações concedidas aos servidores públicos municipais estarão suspensas, salvo aquelas previstas em lei que constituam direito adquirido ou estejam vinculadas a condições expressamente comprovadas.
Sendo assim, fica determinado o início do processo de recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais, a ser realizado entre os dias 08 de janeiro de 2025 e 01 de fevereiro de 2025. O recadastramento será realizado sob a coordenação da Secretaria de Administração.
O servidor que não realizar o recadastramento no prazo estabelecido terá o pagamento de sua remuneração suspenso até a regularização de sua situação, salvo justificativa devidamente comprovada.
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