O resultado do Censo Demográfico 2022 teve um impacto significativo no número de vereadores que alguns municípios terão nas próximas eleições. Seguindo as diretrizes da Constituição Federal, o tamanho das câmaras municipais é determinado com base no número de habitantes.
Um exemplo disso é Santo Antônio de Jesus, com uma população de 103.055 habitantes, que poderá aumentar em até 3 o número de cadeiras no Legislativo, conforme apurado pelo Blog do Valente. Já municípios com até 15 mil habitantes têm direito ao número máximo de nove vereadores. No entanto, cidades como Cachoeira e Jiquiriçá mantiveram uma redução de duas cadeiras devido à diminuição de seus números populacionais, conforme apontado pelo Censo. Esses dados foram coletados por meio de informações oficiais fornecidas pelo IBGE e pelo TSE.
Especialistas em Direito Público explicam que, nesse caso, a Constituição tem precedência sobre as constituições estaduais. Portanto, se a lei orgânica de um município prevê um número maior de vereadores do que o estipulado pela Constituição, essa previsão não será levada em consideração, e a Justiça Eleitoral utilizará a informação oficial fornecida pelo IBGE para determinar o número correto de vereadores.
A diminuição de cadeiras devido à queda populacional ocorre automaticamente, sem a necessidade de ajustes nas legislações municipais. No entanto, o aumento de vagas requer alterações nas leis orgânicas municipais.
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