Os trabalhadores que fazem aniversário em janeiro já estão autorizados a realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A retirada dos valores pode ser feita a partir desta quinta-feira (2), seguindo o calendário definido pela Caixa Econômica Federal. O prazo para efetuar o saque é de até dois meses após o início do período, desde que o trabalhador tenha optado previamente por essa modalidade.
Criado para dar ao trabalhador a possibilidade de acesso antecipado a parte dos recursos do FGTS, o saque-aniversário foi implementado pela Lei Federal 13.932/2019. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo site ou aplicativo do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS, sempre no mês de seu aniversário. O valor disponível para retirada é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total, dependendo da quantia acumulada, e pode incluir uma parcela adicional que chega a R$ 2,9 mil.
Essa modalidade, no entanto, tem um ponto de atenção: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele só poderá acessar o valor referente à multa rescisória de 40%, sem poder sacar o saldo total da conta.
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