Em uma noite de quarta-feira (29) movimentada, a Câmara de Vereadores de Mutuípe, além de aprovar por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) , também aprovou com 9 votos a favor e 2 votos contrários as contas da gestão do prefeito Rodrigo Maicon (Digão) exercício 2021.
A maratona de votação contou com duas sessões, sendo uma ordinária e outra especial. Ainda na sessão ordinária, os Vereadores também apresentam Indicações ao Poder Executivo.
CONFIRA ABAIXO TODAS AS MATÉRIAS APRESENTADAS NAS DUAS SESSÕES:
Na Sessão Ordinária os Vereadores discutiram e aprovaram o PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, no qual “Estima receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.”
Ainda na Sessão Ordinária, os parlamentares apresentaram as seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 195/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador ALDÍCIO DA FONSECA DE JESUS, na qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE que busque junto às secretarias competentes, providências para realizar a instalação de bebedouros no centro de abastecimento.
INDICAÇÃO Nº 196/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador JOSAPHAT SILVA LEMOS, na qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE que busque junto às secretarias competentes, providências para instalação de câmeras de videomonitoramento em todo o espaço do Mercado Municipal
INDICAÇÃO Nº 197/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador JOSAPHAT SILVA LEMOS, na qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE que busque junto às secretarias competentes, providências para a reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água na região Ribeirão.
INDICAÇÃO Nº 198/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador JUSTINIANO FAUSTINO DOS SANTOS FILHO, na qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE que busque junto às secretarias competentes, providências para construção de rede de esgoto na região das Traíras.
INDICAÇÃO Nº 199/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador JUSTINIANO FAUSTINO DOS SANTOS FILHO, na qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE que busque junto às secretarias competentes, providências para realizar a reforma do atual terminal rodoviário ou a construção de um novo terminal.
INDICAÇÃO Nº 200/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador DANIEL DA SILVA FRANCISCO, na qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE que busque junto às secretarias competentes, providências para a perfuração de um poço artesiano na região Capim de Bino, para atender aproximadamente 30 residências, nas proximidades das casas dos senhores conhecidos popularmente como Nequinha, Nozinho e Ney.
Na Sessão Especial, que iniciou por volta das 19 horas, os Edis discutiram e votaram por ordem nominal e com voto depositado na urna, a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de MUTUÍPE relativa ao exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE, período compreendido de (01/01/2021 – 31/12/2021), Proc. TCM nº 12080e22, publicado no dia 04.08.2023, em que ¨Opinou pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas da conta do Prefeito do Município de MUTUÍPE.
As contas foram aprovadas por 9 votos a favor, e 2 votos contrários.
