Mesmo estando em recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Mutuípe abriu as portas na noite desta sexta-feira, 28/07, para votar duas proposições.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 11/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mutuípe-Ba, foi aprovado por unanimidade dos votos de todos os vereadores.
No mesma Sessão , o Projeto de Lei n° 012/2023 , também de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a isenção do IPTU sobre os imóveis e edificações atingidos por enchentes e inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridos em 2021, foi aprovado por unanimidade com emenda modificativa, prolongando o prazo para apresentar documentos probatórios para requerer a isenção.
