A ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou, nesta quarta-feira (2), que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis.
A decisão da ministra foi tomada após ação ajuizada pelo PT contra o decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.
O Partido dos Trabalhadores alega que a medida é inconstitucional, pois o aumento de tributos somente poderia ocorrer mediante lei formal, e não por decreto. (Bahia.ba)
