STJ lança amanhã campanha para incentivar participação feminina na política.

Emissoras de rádio e televisão de todo o país começam a veicular amanhã (20) uma campanha para conscientizar a população sobre a importância da participação da mulher na política. Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, est será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo. Em sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) , o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que a ação foi motivada pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado. A Lei 12.891/2013 estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”. De acordo com a legislação eleitora,l os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei determina ainda que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita. Apesar das exigências da lei, movimentos feministas e defensores de uma maior participação feminina na política, reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida, já que não há nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das cotas.