O Congresso deve apreciar nesta terça-feira (22) o projeto apresentado pelo líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TVs e rádios públicas.
A intenção é criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com os recursos economizados oriundos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitiam as propagandas partidárias gratuitas.
A proposta surge como contrapartida à ideia em voga por parte de governo e oposição no Congresso que deseja a criação de um fundo com recursos públicos e que pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. A ideia de Caiado é mudar as leis 9096/95 e 9504/97.
Com a alteração, o parlamentar espera que seja gerada uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos.
O senador propõe que o montante seja transferido para um novo fundo em que o eleitor tenha a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.
Bahia.ba
