Após acordo entre líderes, o plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), em primeiro e segundo turnos, o aumento de 49% para 50% no Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A transferência será destinada às prefeituras via FPM em setembro de cada ano. A aprovação contou com uma mudança no texto inserida pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), Armando Monteiro (PTB-PE).
A alteração concede um acréscimo de 0,25% nos anos de 2018 (montante de R$ 1,1 bilhão) e 2019 (R$ 1,2 bilhão) e 0,5% a mais em 2020 (R$ 2,6 bilhões), o que totaliza 1% apenas em 2021, quando o valor somará R$ 5,6 bilhões.
A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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