A Prefeitura de São Felipe descumpriu a Lei Municipal 768/2015 e decidiu não pagar bonificações para profissionais da saúde. A legislação prevê o pagamento incentivo por desempenho para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família, de saúde bucal e do núcleo de apoio à saúde da família contratualizados ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ).
O prefeito Rozalio Souza da Hora, contudo, não pagou o benefício. Com isso, o vereador João Vitor (PSB) revelou que vai entrar na Justiça exigindo o pagamento da bonificação, garantida aos profissionais por lei. “Vou a justiça para garantir o cumprimento da lei Municipal, bem como, para assegurar que os valores sejam empenhados em restos a pagar. Os agentes comunitários de saúde merecem respeito”, ressalta o vereador.
Segundo ele, o prefeito sequer deu uma justificativa para o não pagamento do benefício. A situação levou a uma insatisfação dos profissionais. “É uma total falta de respeito com os profissionais e com o povo de São Felipe. O prefeito foi incapaz de dar uma justificativa, de conversar. Vivemos uma gestão que não sabe ou não quer dialogar com o povo”, afirma.
João Vitor ainda lembrou que o prefeito Rozalio também desrespeitou a Lei Municipal 014/2016, que bonificaria aos servidores do magistério em mais de R$ 7 milhões. “É mais do que evidente que a atual gestão não se preocupa com os servidores que trabalham duro diariamente para proporcionar serviços públicos de qualidade”, dispara.
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