A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) parecer que pede o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também aponta empresários e donos de sites de apostas.
Virginia foi ouvida pela comissão em maio. O pedido de indiciamento da influenciadora é por publicidade enganosa e estelionato.
Deolane, que não compareceu à CPI após obter decisão favorável do STF, é alvo de pedidos por contravenção penal de jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares da influenciadora também foram incluídos no parecer.
Em setembro de 2024, Deolane foi presa durante a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, e ficou detida por cerca de 20 dias.
A CPI não tem poder de indiciamento, mas recomenda que o Ministério Público investigue eventual responsabilidade civil e criminal.
A comissão apura práticas irregulares no mercado de apostas online. O relatório final ainda será votado. Na sessão desta terça, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista, adiando a votação.
O parecer também propõe medidas para regulamentar o setor, como a criação de um cadastro nacional de apostadores e a criminalização da publicidade de apostas. Outras sugestões incluem controle por meio de instituições financeiras, limitação do funcionamento de cassinos online, bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel e a proibição do uso de benefícios sociais em apostas.
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