O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela condenação do ex-presidente Fernando Collor a mais de 33 anos de prisão, nesta quarta-feira (17). No entanto, os demais ministros ainda precisam se manifestar.
A Corte julga uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) contra Collor, em que ele foi acusado de receber R$ 30 milhões em propina através de repasses da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O ex-mandatário responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Inicialmente, o relator propôs as seguintes penas: 5 anos e 4 meses por corrupção passiva; 4 anos e 1 mês por organização criminosa; 24 anos, 5 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro; interdição para exercício do cargo ou função pública, multa de R$ 20 milhões por danos morais e 270 dias-multa, 5 salários mínimos cada.
Além disso, o ministro estabeleceu a perda dos bens, direitos e valores frutos da lavagem de dinheiro, assim como determinou a fixação da proibição de exercício de cargo ou função pública por parte do ex-presidente. Fachin afirmou que há provas suficientes sobre os crimes cometidos por Collor. A defesa do ex-senador nega as acusações.
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