O governo brasileiro apresentou ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista de 25 pautas prioritárias para o biênio 2025-2026, com o objetivo de impulsionar medidas que podem beneficiar a popularidade do governo nas eleições de 2026. Entre as principais propostas está a reforma tributária sobre a renda, que visa tornar o sistema mais progressivo.
A reforma prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, atendendo a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Correio 24 horas, o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que o governo já tem o “desenho” da medida, mas precisará trabalhar na compensação da arrecadação. A reforma não exigirá emenda constitucional, o que facilita o seu trâmite, mas seu impacto econômico será significativo e demandará tempo de debate no Congresso.
Entre as pautas prioritárias também estão a reforma da previdência dos militares, o fortalecimento do arcabouço fiscal, a limitação de supersalários, a aprovação do PL do devedor contumaz, a modernização da Lei de Falências e melhorias na proteção aos investidores do mercado de capitais.
O governo também planeja avançar na regulamentação das big techs, na modernização do marco legal de preços de medicamentos, na implantação do mercado de carbono e em mudanças no mercado de crédito.
Informações obtidas através do site Correios 24 horas
