A Prefeitura de Planaltino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizaram no Clube Social de Planaltino, a 5ª Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.
O evento ocorreu em 10 de agosto e teve por objetivo debater e propor soluções para as principais questões envolvendo a problemática e contou com a participação de diversas autoridades municipais, entre elas o Prefeito Zeca Braga, a Secretária Municipal de Assistência Social, Iara Velame, o Secretário de Governo, Alexsandro Silva; a Secretaria de Saúde, Gildete Alves a Secretaria de Educação, Sheila Mascarenhas, o Secretário de Infraestrutura, Fábio Almeida Cardoso e os Vereadores Gilvan Alves Braga, Rener Oliveira de Souza e Ernandes Pereira Soares, Conselheiros Tutelares, entre outros.
A 5ª Conferência Municipal de Assistência Social abordou o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito, que tem por objetivo atender as demandas da população, com atenção especial para aquelas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e a garantia de direitos por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para a Secretária Iara Velame da Silva, trata-se de um tema com fundamental Importância. “A garantia de direitos para o usuário da assistência social e o debate, com certeza fortalece o trabalho já realizado em Planaltino”, comentou.
Já o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Valdir Alves Oliveira afirmou que “O debate sobre o tema influencia na criação de leis que beneficiam os usuários e auxiliam o poder executivo no diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, debatendo os temas importantes, a exemplo da renda per capita dos usuários, BPC- Benefício de Prestação Continuada, além dos programas sociais desenvolvidos pelos entes federativos”, explicou.
O Palestrante Cláudio Melo, Coordenador Estadual dos serviços Socioassistencias da proteção social básica da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social destacou o crescimento de Planaltino e os desafios enfrentados na área de Assistência Social, como também salientou os objetivos a serem atingidos pela área até o ano base de 2026, sendo esses: Universalizar os serviços e as unidades de proteção social básicas do SUAS, garantindo a manutenção e a expansão com qualidade; Universalizar os serviços de proteção social; Qualificar e alcançar 100% dos municípios com ofertas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Também citou obstáculos a essas metas, a exemplo do desmonte de direitos a nível federal, o que pode levar ao aumento da pobreza. Outro ponto refere-se à necessidade de discussão sobre o BPC- Benefício de Prestação Continuada recebido por pessoas de baixa renda em condição de invalidez ou doenças, que tem grande influência sobre o perfil econômico de boa parte dos municípios.
Claudio Melo falou ainda sobre o cadastro único, que abrange todas as famílias que recebem algum tipo de benefício ou participam de programas sociais, que estão cadastrados no sistema, incluindo o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo. Sobre esse último, o palestrante destacou que participam todos os três entes federativos, sendo que o município seleciona e envia os cadastros para que o benefício seja pago pelo Governo Federal.
A 5ª Conferencia Municipal de Assistência Social foi concluída após a formação de 4 grupos, que discutiram os principais temas também denominados de eixos com posterior apresentação das conclusões dos grupos, que enviaram proposições a serem adotadas pelos governos municipal, estadual e federal. Por último foram eleitos os delegados o Sr. Fábio Mendes da Silva representando o poder público e a Sr.ª Naara Luz Medeiros Representando a Sociedade Civil. Ambos irão participar da 11ª Conferencia Estadual de Assistência Social em Salvador a ocorrer na data de 18 a 20 de Outubro. ASCOM/PMP
