O velho truque de candidato obter uma liminar na Justiça Comum para retirar, temporariamente, o nome das listas de ficha suja visando disputar eleição pode estar com os dias contados. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foi alertada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a manobra e iniciou uma ação para tentar anular a estratégia.
A PRE enviou ofício ao TCM, Tribunal de Contas do Estado e União, à Procuradoria Geral do Estado e à Advocacia Geral da União solicitando que esses órgãos avisem quando forem notificados da concessão de liminares que afastam condenações previstas como critério de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
O procurador regional eleitoral José Alfredo de Paula Silva contou que foi avisado da manobra pelo presidente do TCM, quando o conselheiro Francisco Netto entregou a lista dos fichas-sujas à PRE. Netto disse que tinha recebido recentemente duas notificações de liminares da Justiça Comum pedindo a retirada de dois políticos da relação.
A partir dessa constatação, a Procuradoria vai obter a lista completa de liminares deste gênero concedidas na eleição de 2012 na Bahia para identificar os autores e “fechar a janela” para eles este ano. O objetivo é agilizar o processo de tentar cassar as liminares e evitar o truque.
“Vamos recorrer em todos os casos que consideramos que os pedidos não encontram amparo na lei, para reverter as decisões em tempo hábil”, disse José Alfredo.
Na eleição municipal de 2012, vários candidatos a prefeito conseguiram disputar e ganhar eleição com liminares. Depois tiveram os mandatos cassados, obrigando a Justiça Eleitoral a convocar novas eleições nesses municípios.
Para tentar coibir essa manobra, a Procuradoria Eleitoral e a Defensoria Pública passaram a patrocinar ações cobrando dos candidatos que provocaram a anulação da primeira eleição, o valor das despesas do TRE para o organização da segunda eleição.
José Alfredo explicou que a Procuradoria não tem atribuição para peticionar ao Tribunal de Justiça da Bahia que verifique o processo de concessão de liminares para candidatos fichas-sujas. Mas pretende pedir ao Ministério Público Estadual que se associe à PRE para agir no âmbito da Justiça estadual.
Propaganda
Em relação aos inúmeros casos de propaganda eleitoral antecipada, o procurador-chefe disse que a média está semelhante à das eleições passadas na Bahia.
Sobre o grande volume de publicidade institucional dos governos federal, do estado e prefeitura de Salvador que vem sendo veiculado nos meios de comunicação, José Alfredo explicou que não há nada de irregular no seu conteúdo. Contudo, informou que a Procuradoria vai analisar se os gastos estão dentro dos parâmetros que a legislação impõe.
