A prefeita de Prado, no extremo sul baiano, Mayra Brito (PP), terá de devolver a quantia de R$ 115,1 mil, do próprio bolso, por conta de diárias pagas em benefício próprio e de alguns secretários municipais. A decisão, que ainda estipula multa de R$ 3 mil, foi determinada em sessão desta terça-feira (9), do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a Corte de Contas, em 2015, na primeira gestão de Mayra Brito, a prefeita gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110. Deste total, R$ 20,4 mil seria ela mesma a beneficiária; e R$ 94,7 mil foram pagos a secretários municipais. Ainda segundo o TCM, não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público. As diárias também foram concedidas em valores excessivos, o que viola frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência. Ainda segundo o TCM, enquanto o governador percebe as importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia, a prefeita recebe a quantia de R$700, e os secretários, R$400,00. Ainda cabe recurso da decisão.
Bahia Notícias
