Foto: JC Radialista
A Prefeitura Municipal de São Felipe sancionou a lei que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com doenças crônicas. Foram incluídas 11 patologias propostas por uma emenda do vereador João Vitor (PSB), também sancionada pelo Executivo.
Na lista proposta por João Vitor estão as seguintes doenças: esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, insuficiência renal crônica, hepatopatia grave, hanseníase, alienação mental e síndrome da imunodeficiência.
O projeto já previa a isenção também para HIV positivo, paralisia cerebral, linfomas, doenças degenerativas, autismo, pessoas com amputações, AVC com quatro irreversível, encurtamento de membros e má formações. A justificativa da emenda proposta pelo vereador é que a própria legislação nacional já previa isenção para estas doenças. Para ele, a isenção do IPTU para quem sofre com estas patologias é uma importante ação social.
“Estas pessoas já têm custos muitos elevados, com remédios, viagens, consultas médicas. Com a isenção, elas poderão dedicar estes valores aos custos que já têm com o tratamento”, ressaltou João Vitor.
Matéria: Luan Santos/ASCOM
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