A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou estar ʹpreocupadaʹ com o projeto de lei que ameaça o direito ao aborto em situações em que atualmente ele é legalizado no Brasil. Segundo a ONU, que se manifestou nesta segunda-feira (20), o projeto, aprovado há duas semanas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, “representa um risco maior para a saúde das mulheres”
Apesar do objetivo inicial do projeto ser ampliar o período de licença-maternidade às mães quem deram a luz a bebês prematuros, parlamentares conservadores ligados a igrejas evangélicas incluíram no projeto um artigo afirmando que o direito à vida é “inviolável desde a concepção”, o que potencialmente exclui todos os pressupostos que hoje autorizam o aborto. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido por lei em três casos: estupro, risco de vida para a mãe ou se o feto tem anencefalia, uma má-formação congênita em que o cérebro e o crânio não se desenvolvem.
Segundo a ONU, a versão atual do texto “elimina para as mulheres a possibilidade de tomar decisões sobre eventos que envolvam violações graves de seus direitos humanos mais básicos (…), penalizando duplamente as vítimas de violência sexual ou as mulheres em situação vulnerável”. A organização ainda categorizou o projeto como um “retrocesso”, que “afasta o Brasil de seus compromissos internacionais” em termos de direitos das mulheres.
Metro1
