O prefeito ACM Neto (DEM) se reuniu, nesta segunda-feira (11), com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, para tratar sobre processos da prefeitura que tramitam na Corte Estadual.
No encontro, no Gabinete da Presidência, o prefeito pediu celeridade aos processos de execução fiscal do Município. No ano passado, um acordo entre o TJ-BA e a prefeitura fez com que o Executivo soteropolitano ampliasse a sua arrecadação tributária. Na época, o Palácio Thomé de Souza informou que o mutirão promovido pelas instituições arrecadou cerca de R$ 350 milhões à vista e mais R$ 300 milhões parcelados.
Outras ações, que podem comprometer os cofres da prefeitura, também estão em tramitação no TJ-BA, como a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV). Tanto o prefeito quanto o secretário Paulo Souto já admitiram que a inconstitucionalidade dessas alíquotas pode afetar a arrecadação. “Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, disse Neto, no início deste ano.
Embora não traga prejuízos diretos para prefeitura, outro processo, que tramita na Corte, e é de interesse da prefeitura de Salvador é o do Uber. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao TJ-BA que julgue inconstitucional a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto, que proíbe o serviço na capital baiana.
