O Sindvale (Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais do Vale do jiquiriçá) garantiu através da justiça o Pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
O Despacho feito pelo Juiz Rodrigo Alexandre Rissato, determina a intimação do senhor Prefeito do Município de Mutuípe para que no prazo de 5 (Cinco) dias, seja efetivamente implementado o pagamento do piso salarial dos ACS E ACE. O Despacho diz ainda que o pagamento retroativo deverá ser feito a partir da data do ajuizamento 20/11/2015.
O Descumprimento da decisão por parte do Município acarretará em multa de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), prática de inflação penal, ato de improbidade administrativa e encaminhamento imediato ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis pertinentes ao descumprimento.
Em contato com o Site Vale Mais Notícias, o atual Presidente do SINDVALE, o senhor Arnaldo Silva disse que não tem como descrever a sua felicidade em ver mais essa grande conquista do Sindicato, o Presidente estendeu seus agradecimentos a toda Diretoria, ao departamento jurídico nas pessoas de Dr. Anderson, Dr.Tiago e Drª Catarina. Finalizando agradeceu aos ACS e ACE por acreditar e confiar no SINDVALE/BAHIA.
(Vale Mais Notícias)
