O Juiz de Direito da Comarca da cidade de Mutuípe, deu a sentença da ação popular com pedido liminar, ajuizada pelo cidadão Igor Andrade de Oliveira, em que suspendia a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público Nº 01/2015.A decisão do Juiz de Direito da comarca de Mutuípe foi a seguinte:
“Feitas as considerações passo ao mérito.
Analisando-se os documentos e alegações nele constantes, inclusive o opinativo do ilustre representante do “Parquet”, realmente o pedido não merece acolhimento, devendo também ser revogada a decisão liminar”.
Segundo a decisão após análise, verificou-se que as contas relativas ao exercício de 2015, anteriormente rejeitadas, foram aprovadas pelo TCM, ainda que com ressalvas. Ainda segundo a decisão outro ponto analisado foi a situação do senhor Igor Andrade de Oliveira que curiosamente foi contratado pelo atual Gestor, o mesmo que alegava preocupação com o excesso de despesas com pessoal, mostrou uma conduta que apresenta no mínimo, contraditória e caráter meramente político. Na decisão também foi colocado que o Município mesmo tendo ciência do auto índice de pessoal, vem contratando pessoas para desempenhar as mesmas funções que seriam exercidas pelos aprovados no concurso. Observou-se que os documentos analisados não mostram que as nomeações questionadas causariam um efeito no aumento de despesas, e que para a criação do Cargo Público que fora objeto de disputa já houve a prévia necessidade de dotação orçamentaria incidindo, pois, os princípios da lealdade, da boa-fé administrativa e da segurança Jurídica. Portanto caberá ao Gestor aferir a contratação dos aprovados dentro do prazo de validade.
Em sua rede social o Presidente do Sindvale/Bahia, o senhor Arnaldo Silva, manifestou sua alegria com a decisão: “Saiu a decisão do juiz da comarca de Mutuípe, sobre os 37 concursados. Gostaria aqui de agradecer minha equipe jurídica, nas pessoas do Dr. Anderson Cardoso Moreira, Dr. Tiago Fagundes e Drª Catarina Rebouças, pelo belíssimo trabalho. Parabéns a todos por mais uma vitória.” Publicou o Presidente.
