MP denuncia empresários por formação de quadrilha

Um grupo de informática e 27 estabelecimentos do setor alimentício foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crimes de formação de quadrilha e sonegação fiscal. O documento, apresentado na última quarta-feira, 31, reúne indícios de que o proprietário da Netoworks Informática Limitada, Luiz Barreto Neto – em associação com donos de pelo menos 27 bares, pizzarias e restaurantes de Salvador -, teria montado o esquema fraudulento que lesou o estado em mais de R$ 14 milhões. Conforme as investigações, iniciadas em 2004, o empresário oferecia e instalava versões não autorizadas do software Colibri nos computadores dos estabelecimentos envolvidos na prática ilegal. Este programa de informática permitia a desativação do emissor de cupom fiscal (EFC), o que impediu o registro de operações tributáveis no período de 2004 a 2007, conforme o MP-BA. “Os valores disponibilizados à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) eram sempre inferiores aos reais”, explica Vanezza Rossi, promotora de justiça à frente do caso. Restaurantes conhecidos, como o Baby Beef (Iguatemi), a Porteira (Boca do Rio e Dique do Tororó), Companhia da Pizza (Imbuí e Rio Vermelho) e o Alfredo di Roma (Ondina), estariam envolvidos na fraude. As provas levantadas contra os denunciados foram obtidas a partir de mandados de busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal, expedidos pela 1ª Vara Crime de Salvador, entre 2004 e 2007. Segundo informações do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), evidências forneceram detalhes da participação de cada investigado e revelou que o dono da Netoworks ainda oferecia treinamento aos funcionários dos estabelecimentos para lesar o fisco por meio do Colibri.
Penas : A denúncia vai gerar uma ação penal, a ser apreciada na 1ª Vara Crime. Os investigados podem ser condenados à pena máxima de 12 anos de reclusão, por sonegação de impostos, e até 3 anos, por formação de quadrilha, conforme a promotora Rossi. “Esse dinheiro sonegado poderia servir para a promoção de políticas públicas no âmbito da saúde, educação e infraestrutura. Esse dano, na verdade, é contra a sociedade”, disse.
Força-tarefa: A denúncia apresentada à Justiça é resultado da Operação Tesouro, efetuada pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e pelo Núcleo de Inteligência Criminal (NIC) – ambos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) -, em conjunto com a Sefaz e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). De acordo com a promotora de Justiça Vanezza Rossi, os primeiros indícios de fraude datam de 2004. Em outubro de 2007, sete pessoas foram presas temporariamente (proprietários de restaurantes, da empresa Netoworks Informática e da Stella Sistem, outra empresa de informática), conforme o MP-BA. Na ocasião, foram apreendidos computadores, máquinas de emissão de nota fiscal, de cartões de créditos e notas fiscais, que, em seguida, foram periciados pelo Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto. Os mandados foram expedidos pela Justiça e cumpridos pela Dececap. Conforme a promotora, o processo demorou para ser concluído devido à complexidade do caso. “Foi registrada uma série de processos administrativos, e os envolvidos sempre recorriam. Só agora, que não coube mais recurso, pudemos concluir”, disse. Conforme o Gaesf, as investigações continuam.
Empresas : O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), Luiz Henrique do Amaral, preferiu não se pronunciar, porque, segundo ele, os advogados que acompanham o caso ainda não tiveram acesso à denúncia.