O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta terça-feira (20) ação civil pública para pedir a exoneração do secretário de Finanças de Biritinga, José Aécio Pedreira Lobo; da secretária de Saúde, Lívia Santos de Queiroz, e da procuradora do Município, Lilian Santos de Queiroz.
A promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro afirma que os atos de nomeação configuram nepotismo, já que o secretário, a secretária e a procuradora são, respectivamente, genro e filhas do prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz, conhecido como Celso da Sucam.
“Embora a nomeação a cargo comissionado seja ato discricionário do Poder Executivo, o juízo de conveniência e oportunidade do administrador deve pautar-se entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, o que não ocorreu no caso”, diz.
De acordo com a promotora, o caso da procuradora é ainda mais grave, por não se tratar de um cargo de natureza política.
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